Publicado em 21/10/2025
Funcionários terceirizados: quem é responsável?
A terceirização de serviços é uma das estratégias mais buscadas pelas empresas hoje em dia.
Neste modelo, não há a contratação direta de um funcionário, mas sim de uma empresa, chamada de terceirizadora.
Esta é quem possui vínculo empregatício com os colaboradores, e os fornece para a contratante.
Este modelo se tornou popular, principalmente, pelo aumento da eficiência, ao receber uma equipe pronta e qualificada, e pela redução de custos, já que não é preciso realizar processos seletivos.
Já que uma empresa contrata outra, pode surgir a pergunta: quem é responsável pelo funcionário terceirizado?
Neste artigo, responderemos esta pergunta mostrando a obrigação de cada parte, direitos desse trabalhador e mais alguns tópicos. Veja mais a seguir.
O que é terceirização e como ela funciona
A terceirização é um modelo de contratação onde uma empresa contrata outra, especializada em terceirização, que fornece funcionários à contratante.
Esta forma de contratação só pode ser realizada por meio de uma terceirizadora, que deve estar registrada segundo as normas legais.
Quem possui vínculo empregatício com o profissional é a empresa contratada, que os fornece para a contratante.
Hoje em dia, já é possível terceirizar atividades-fim, ou seja, aquelas que possuem relação direta com o produto ou serviço final.
Mesmo assim, os setores mais terceirizados continuam sendo aqueles de atividades-meio, que são áreas importantes para o bom funcionamento de uma empresa mas não possuem ligação direta com o produto ou serviço final, como limpeza, segurança, portaria e TI.
Este modelo se tornou popular, principalmente, pela economia, foco no core business e aumento da eficiência operacional.
Quem é responsável pelo funcionário terceirizado?
De forma geral e resumida, a empresa prestadora de serviços, ou seja,a terceirizadora, é a principal responsável pelo funcionário terceirizado, justamente por ser esta quem possui o vínculo empregatício.
Já a empresa contratante, em suma, é responsável apenas por fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e contratuais, ou seja, verificar o pleno desempenho de suas funções.
Apesar disso, a empresa contratante possui responsabilidade subsidiária sobre o funcionário terceirizado.
Isso significa que ela é obrigada a arcar com direitos não pagos pela prestadora, como falta de pagamento de salários ou benefícios.
Direitos e deveres do funcionário terceirizado
O funcionário terceirizado tem proteção legal e deve ser tratado com equidade, sem distinção entre terceirizados e a equipe fixa.
Os direitos do trabalhador terceirizado incluem:
Salário
13°
Férias
FGTS
Jornada de trabalho adequada
Condições seguras para desempenhar suas funções
Já os deveres do funcionário terceirizado são, basicamente, o pleno desempenho da sua atividade e o cumprimento das normas internas da contratante e políticas da prestadora.
Mesmo sem possuir vínculo direto com a empresa contratante, é fundamental que o funcionário terceirizado seja integrado à equipe fixa, sempre tratando-o com equidade.
Em quais casos a empresa contratante pode ser responsabilizada
A responsabilidade maior sobre o funcionário terceirizado é da própria empresa contratada, que possui de fato vínculo empregatício com o colaborador.
Apesar disso, a empresa contratante possui responsabilidade subsidiária, ou seja, é responsável em caso de falta de pagamento pela contratante, mas não é só isso.
A empresa contratante pode ser responsabilizada integralmente nos seguintes casos:
Falta de fiscalização trabalhista: ocorre quando a contratante não verifica se a empresa terceirizada está pagando corretamente salários, benefícios e encargos aos colaboradores.
Subordinação direta ao terceirizado: acontece quando o funcionário terceirizado recebe ordens, metas e avaliações da contratante, criando vínculo empregatício indevido.
Ausência de contrato formal e cláusulas claras: surge quando o contrato entre as empresas não especifica responsabilidades, gerando brechas legais e risco de condenação solidária.
Negligência em normas de segurança e saúde: ocorre quando a contratante não assegura ambiente de trabalho seguro ou ignora obrigações de treinamento e equipamentos de proteção.
Uso irregular da terceirização em atividades-fim: acontece quando a empresa utiliza terceirizados em funções estratégicas sem supervisão adequada ou em desacordo com a lei.
Boas práticas para evitar problemas jurídicos e trabalhistas
Para evitar qualquer problema jurídico e trabalhista com os funcionários terceirizados, existem algumas boas práticas a serem adotadas.
Entender quem é responsável pelo funcionário terceirizado junto destas recomendações já elimina quase por completo qualquer chance de problemas legais.
Dentre as principais práticas, podemos destacar:
Exigir documentação completa da prestadora (CNPJ, certidões, comprovantes de FGTS e INSS).
Realizar auditorias periódicas para verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Manter comunicação clara entre contratante e terceirizados, sem gerar vínculo direto.
Valorizar o bem-estar e a segurança de todos, independentemente do tipo de vínculo.
Ter uma assessoria jurídica ou empresa especializada em terceirização de RH.
A importância da terceirização responsável
A maior responsável pelo funcionário terceirizado é a empresa contratada, porém, a contratante também possui algumas responsabilidades.
Dentre elas, escolher uma terceirizadora confiável e certificada, assim como a Volpi Serviços.
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